A Ficção do Orçamento Leopoldense

Pois, resolvi dar uma olhada nos dados de receita financeira do município de São Leopoldo… fui ao site da Prefeitura e, pelo Serviço de Informação ao Cidadão, busquei os dados de 2007 a 2015 e busquei a previsão para 2016 na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (Lei 8.354/2015)… tabulei os dados (configura a figura)… e descobri algumas coisas interessantes…

A primeira constatação é que o orçamento público municipal é uma grande obra de ficção! Desde 2007, o município não arrecada o que prevê e, na verdade, o máximo que atingiu foi 86,5% da sua previsão. Isso nos coloca diante de suas possibilidades: a) ou está havendo sistemática quebra de arrecadação por incentivos tributários ou sonegação não fiscalizada; b) ou a previsão de receitas está sendo superdimensionada por falta de competência gerencial ou para possibilitar também o superdimensionamento das despesas (lembrando que, via de regra, as despesas são orçadas em valor igual às receitas).

Se o primeiro caso for verdade (quebra de arrecadação), então a população está deixando de receber os serviços públicos que deveria para que alguns beneficiários fiscais ou sonegadores tenham vantagens. Já se o segundo caso for verdade, então a população municipal está à mercê de uma equipe de administração que não consegue criar um orçamento realista e/ou está sendo iludida com uma previsão de recebimento de serviços inexequível. De qualquer forma, as consequências da falta de realismo orçamentário recai sobre a população de São Leopoldo.

“Desde 2007, o município não arrecada o que prevê”

Outra constatação interessante é sobre a dinâmica do crescimento das previsões de receita: ela dá largos saltos nos anos pares… justamente os anos eleitorais… Ao que parece, então, é que, nos anos em que a população é chamada para avaliar os seus políticos, os políticos prometem realizar mais obras, mais programas sociais e prestar mais serviços públicos… E os cumprem? Não! A relação entre previsão e arredação é pior justamente nos anos eleitorais, demonstrando que esse aumento de promessas de benefícios à população não se traduz em despesas equivalentes, já que a arrecadação fica bastante abaixo do estimado.

Ainda, a observação da dinâmica de arrecadação frente a dinâmica de previsão de receitas demonstra que elas não guardam nenhuma semelhança, indicando que, muito possivelmente, a previsão é, sim, pautada por fatores políticos e não por estudo do contexto.

E 2016? Bom… 2016, ano eleitoral, começou não fugindo à regra… a LDO, aprovada pelos nossos vereadores, estima uma receita 18,8% superior à receita estimada em 2015 e 46,4% superior ao realmente arrecadado pelo município em 2015… E isso num contexto nacional de recessão econômica e de dificuldades em receber os repasses da União e do Estado… Ou seja, mais uma vez o orçamento municipal é uma ficção… e uma ficção tragicômica…

Que nós, leopoldenses, não esperemos que todas as promessas da Administração Municipal para este ano sejam cumpridas, pois os dados mostram, com toda a clareza, que é absolutamente impossível executar as despesas previstas na LDO, cujo valor é o mesmo das receitas: R$ 927.658.389,00.

“…a LDO […] estima uma receita […] 46,4% superior ao realmente arrecadado pelo município em 2015…”

Por fim, preciso lembrar que a responsabilidade e o realismo orçamentários são a primeira obrigação de qualquer governo sério, pois, não sendo assim, promessas não são cumpridas, dívidas impagáveis são contraídas e quem sofre, ao cabo, é parcela da população que necessita dos serviços públicos.