Fonte: www.estadosecapitaisdobrasil.com

Dinheiro para a Segurança Pública I – FNS

Eu já comentei, em outro postque promover segurança pública exige recursos financeiros – dinheiro. Também demonstrei, no mesmo texto, que São Leopoldo aloca apenas 2,4% de sua arrecadação na Secretaria de Segurança e Defesa Comunitária (SESDEC). O atual governo municipal tem rebatido essas críticas com o discurso da falta de caixa e da “dívida maldita”. Ainda que esses argumentos possam ser relativizados quando se analisa as prioridades dessa Administração, quero, hoje, falar sobre formas de captação de recursos para a Segurança Pública que o município pode (e deve) utilizar.

Primeiramente, há o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/2001) – FNS. Esse fundo tem uma variedade de fontes de recursos, mas o principal é o Orçamento Federal, o qual, em 2015, destinou-0 R$ 926.630.479,00. Desse montante, porém, apenas cerca de R$ 377.400.000,00 foram empenhados (destinados a alguma ação) – 40% . Ou seja, ainda que o governo federal tenha contingenciado uma parte do orçamento do Fundo, sobrou dinheiro que não foi lá buscado.

Mas, quem pode buscar esse recurso? Voltemos a Lei 10.201/2001: “o ente federado que tenha instituído […] plano de Segurança Pública” (art. 4º, § 3º, I); “o Município que mantenha guarda municipal ou […]” (art. 4º, § 3º, III). São Leopoldo, inexplicavelmente, não possui um Plano de Segurança Pública, mas possui a sua Guarda Civil Municipal e, portanto, tem acesso aos recursos do Fundo.

“Portanto, não é à toa que São Leopoldo está na situação em que está na temática da Segurança Pública”

E para qual finalidade São Leopoldo poderia ter buscar esse recurso? O caput do artigo 4º da Lei 10.201/2001 esclarece: reequipamento, treinamento e qualificação da guarda municipal; sistemas de informações e de estatísticas policiais; programas de polícia comunitária; programas de prevenção  ao delito e à violência. O § 8º do mesmo artigo ainda permite, embora com montante limitado, a aplicação de recursos do Fundo para “construção, aquisição, reforma e adaptação de imóveis”.

No entanto, verificando as receitas municipais do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), verifica-se que, embora o município tenha previsto a captação de mais de 2,5 milhões de reais para a SESDEC, não recebeu nem sequer R$ 1,00 em 2015…

Alguns poderão arguir que é porque o partido do prefeito é oposição ao partido do governo federal, mas essa hipótese cai por terra quando se verifica que São Leopoldo recebeu 21 transferências de recursos mediante convênios com o governo federal durante a vigência do atual mandato municipal, os quais captaram R$ 6.864.718,11. Infelizmente, a única captação desse modo para a área da Segurança Pública data de 07/06/2013, com valor de R$ 99.746 (1,5% do total captado).

Fonte: http://www.alvarodias.com.br/2015/08/apoio-a-criacao-do-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-seguranca-publica/
Fonte: http://www.alvarodias.com.br/2015/08/apoio-a-criacao-do-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-seguranca-publica/

Portanto, não é à toa que São Leopoldo está na situação em que está na temática da Segurança Pública: além de aplicar recursos ínfimos de seu próprio orçamento, a municipalidade também não capta recursos federais para a área.

Não tenho condições de apontar com exatidão as causas disso, mas, certamente, se a  Administração de São Leopoldo tivesse uma área bem estruturada de projetos e uma boa capacidade de diálogo e articulação política – seja pelo prefeito, seja pelos vereadores, seja pelo deputado estadual da cidade, seja pelos deputados federais da Região -, a nossa Guarda não mais estaria num prédio alugado caindo aos pedaços, sem armamento adequado, sem viaturas suficientes, sem capacitações constantes e sem equipamentos qualificados.

“além de aplicar recursos ínfimos de seu próprio orçamento, a municipalidade também não capta recursos federais para a área [da Segurança Pública]”

E o resultado disso? As ruas mostram claramente o resultado disso…

 

Sobre Artur Niemeyer

Eu nasci em São Leopoldo, onde resido hoje. Tenho, agora, 35 anos. Com QI de 138, formei-me técnico em Mecânica de Precisão pelo SENAI/CETEMP, licenciado em História pela Unisinos, onde agora estou cursando a graduação em Direito, e pós-graduado como Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Publiquei 2 capítulos de livros sobre Gestão por Processos em Segurança Pública, assunto que também apresentei em seminário internacional da área. Comecei a realizar pequenos trabalhos aos 15 anos. Aos 18 anos, passei a atuar na indústria metal-mecânica. Aos 20, passei pela minha primeira experiência de administração, ao gerir uma pequena empresa de assessoria contábil. Com quase 21 anos, ingressei na Polícia Rodoviária Federal, como policial. Trabalhei nas atividades de policiamento de rua, atendimento aos cidadãos, policiamento especializado, supervisão operacional da Região Metropolitana de Porto Alegre, licitações, fiscalização de contratos, corregedoria, projetos, acompanhamento de auditorias, planejamento e controle de operações e na segurança dos Grandes Eventos realizados no Brasil até 2014. Fui membro juvenil do Movimento Escoteiro por 10 anos e, atualmente, atuo como voluntário junto ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul. Em meados de 2015, iniciei um movimento comunitário local chamado "Projeto São Leopoldo Melhor", que atua apoiando causas e demandas da sociedade leopoldense, em prol de seu aprimoramento. Em 7 de setembro de 2015, ingressei na política, filiando-me ao PDT, por acreditar na democracia, na legalidade e na emancipação do povo pela educação e pelo trabalho. Em 15 de novembro, lancei minha pré-candidatura a vereador, defendendo uma política limpa, transparente, honrada e de conteúdo, pautada por projetos claros e viáveis. Atingi a suplência com 911 votos, apesar do pouco investimento financeiro, provando ser possível fazer política sem uso ou respaldo do poder econômico. Veja mais em: .

Verifique também

O Fim da Cultura do Estupro

No final de maio, a notícia de um estupro coletivo, protagonizado por cerca de 30 …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *