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Dinheiro para a Segurança Pública II – Emendas Parlamentares

Fonte: http://www12.senado.leg.br
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Tenho escrito sobre Segurança Pública apontando caminhos e apontando formas de financiar a construção desses caminhos. Já falei do orçamento municipal para a Segurança Pública e já falei do Fundo Nacional de Segurança Pública. Hoje venho apontar mais uma forma de busca de recursos para essa área tão fundamental para a vida das pessoas e da sociedade: as Emendas Parlamentares.

As Emendas Parlamentares não existem na legislação orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul. Elas existem na legislação orçamentária da União, a partir do artigo 166 da Constituição Federal. Na União, elas podem ser de 3 tipos: individuais, de bancada (estadual) ou de comissão permanente.

Essas emendas são recursos que os parlamentares (deputados federais e senadores), as bancadas das Unidades da Federação (Estados e Distrito Federal) e as comissões permanentes podem destinar diretamente para o atendimento de alguma demanda específica e objetiva.

“…construção de propostas e de articulação política com os deputados e senadores.”

Até bem pouco tempo atrás, os parlamentares faziam essas emendas, mas elas eram, via de regra, executadas pelo Poder Executivo apenas em troca de determinadas posturas políticas de seus autores. A partir da Emenda Constitucional 086/2015, 1,2% da Receita Corrente Líquida do governo federal deve ser utilizado para a execução dessas emendas, sendo que metade desse montante deve ser destinado à área da saúde. Em 2015, isso representou R$ 9,69 bilhões!

No que diz respeito às emendas de bancada e de comissões permanentes, a imposição de execução ainda não existe, pois ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 002/2015, a qual trata sobre isso. Portanto, a execução dessas emendas ainda possui um viés bem mais político-partidário.

Mas como que esses recursos disponíveis através dessas emendas podem chegar à área da Segurança Pública em São Leopoldo? Através de construção de propostas e de articulação política com os deputados e senadores. O recurso existe e alguém de alguma área o levará. Se a Segurança Pública de São Leopoldo quer uma parte desses recursos para seus projetos, é necessário que os representantes municipais, em primeiro lugar, tenham propostas e projetos claros e, depois, tenham vontade e capacidade de se articularem politicamente para buscarem esse financiamento.

Os principais atores para a realização dessa articulação são o prefeito e seus secretários municipais, os vereadores e os parlamentares estaduais e federais do município ou da Região. Devo, aqui, reconhecer a dificuldade que o atual prefeito tem nesse escopo em razão de pertencer a um partido de oposição no âmbito federal. Contudo, o seu vice-prefeito é do partido (PMDB) que, até alguns dias, era o principal aliado do PT no governo federal. O mesmo pode ser dito do único deputado estadual de São Leopoldo, filiado ao PP. Portanto, havia, sim, meios de se articular politicamente para buscar recursos de emendas parlamentares em prol de São Leopoldo e de sua Segurança Pública.

Mais uma vez, contudo, o atual governo municipal perdeu oportunidades de desenvolver e beneficiar a São Leopoldo e à sua população…

“Os principais atores para a realização dessa articulação são o prefeito e seus secretários municipais, os vereadores e os parlamentares estaduais e federais do município ou da Região.”

Sobre Artur Niemeyer

Eu nasci em São Leopoldo, onde resido hoje. Tenho, agora, 35 anos. Com QI de 138, formei-me técnico em Mecânica de Precisão pelo SENAI/CETEMP, licenciado em História pela Unisinos, onde agora estou cursando a graduação em Direito, e pós-graduado como Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Publiquei 2 capítulos de livros sobre Gestão por Processos em Segurança Pública, assunto que também apresentei em seminário internacional da área. Comecei a realizar pequenos trabalhos aos 15 anos. Aos 18 anos, passei a atuar na indústria metal-mecânica. Aos 20, passei pela minha primeira experiência de administração, ao gerir uma pequena empresa de assessoria contábil. Com quase 21 anos, ingressei na Polícia Rodoviária Federal, como policial. Trabalhei nas atividades de policiamento de rua, atendimento aos cidadãos, policiamento especializado, supervisão operacional da Região Metropolitana de Porto Alegre, licitações, fiscalização de contratos, corregedoria, projetos, acompanhamento de auditorias, planejamento e controle de operações e na segurança dos Grandes Eventos realizados no Brasil até 2014. Fui membro juvenil do Movimento Escoteiro por 10 anos e, atualmente, atuo como voluntário junto ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul. Em meados de 2015, iniciei um movimento comunitário local chamado "Projeto São Leopoldo Melhor", que atua apoiando causas e demandas da sociedade leopoldense, em prol de seu aprimoramento. Em 7 de setembro de 2015, ingressei na política, filiando-me ao PDT, por acreditar na democracia, na legalidade e na emancipação do povo pela educação e pelo trabalho. Em 15 de novembro, lancei minha pré-candidatura a vereador, defendendo uma política limpa, transparente, honrada e de conteúdo, pautada por projetos claros e viáveis. Atingi a suplência com 911 votos, apesar do pouco investimento financeiro, provando ser possível fazer política sem uso ou respaldo do poder econômico. Veja mais em: .

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