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Há Golpe em Andamento?

Fonte: http://estadodedireito.com.br
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Alguém disse certa vez que escrever é um ato de coragem… Estava absolutamente certo! Quando se escreve algo, registra-se um pensamento, uma opinião, e corre-se imenso risco de ser cobrado posteriormente sobre isso. Mas, como “na falta de algo melhor, nunca me faltou coragem” (Humberto Gessinger), decidi estudar e abordar um assunto que vem me provocando intelectualmente e que certamente é bastante polêmico: a retórica do golpe!

Essa palavra tem surgido com frequência nos discursos políticos recentes. Vem sendo usada enfaticamente pelos defensores da Presidente Dilma e nesta semana foi usada pelos defensores de Eduardo Cunha. Nota-se que que ela tem sido usada como forma de tentar repelir a ingerência de um Poder da República sobre outro.

Mas… estamos realmente diante de algum golpe?

Carlos Barbé, em vocábulo do Dicionário de Política de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Giafranco Pasquino, explica o significado de “golpe de Estado”: após um apanhado histórico sobre o conceito, define que um golpe de Estado é uma tomada de poder por uma parcela do aparelho estatal através de uma ação repentina, sendo, normalmente, protagonizada pelas forças militares ou amparada pela neutralidade dessas forças. Essa tomada de poder – golpe de Estado – também se configura pelo rompimento de uma ordem jurídica vigente, a qual, no caso típico ocidental, é definida pela Constituição de um país.

Interessante destacar que a ingerência de um Poder sobre outro não compõe essa conceituação. Isso decorre de 2 razões: 1) a essência do sistema de partição de Poderes é justamente que um Poder fiscalize o outro, evitando o absolutismo de qualquer um deles; entretanto, as elites políticas brasileiras ainda vivem sob o fetiche imperial, procurando fazer valer uma máxima de que cada Poder é absoluto e inalcançável pela fiscalização de outro, transformando cada chefe de Poder num pseudo-imperador temporário; 2) as supostas ingerências de um Poder sobre outro estão sendo feitas dentro das previsões constitucionais e, portanto, com respeito ao sistema jurídico vigente.

Embora José Flávio Motta e Luciana Suarez Lopes demonstrem muito bem o quanto a legalidade pode ter interpretações maleáveis e, de forma muito oportuna, apontam a névoa que encobre a política atual do Brasil, misturando os conceitos de democracia, legalidade e golpe e tornando difícil a definição do que de fato está acontecendo no país, Marcus Fabiano Gonçalves, colocando-se como pensador de esquerda, ataca veementemente a retórica do golpe de Estado e a classifica como mero marketing político ou aventura publicitária com vistas a confundir a população em prol unicamente do apego ao poder.

De fato, a retórica do golpe mexe com o pensamento nacional, pois o Brasil já viveu diversos golpes de Estado. Rapidamente, lembro do Golpe de 1822 (Independência), de 1831 (Abdicação de Dom Pedro I), de 1840 (maioridade de Dom Pedro II), 1889 (Proclamação da República), 1891 (Dissolução do Congresso), 1937 (Estado Novo), 1955 (deposição de Café Filho), 1961 (impedido pela Rede da Legalidade) e 1964 (Golpe Militar). Portanto, essa sombra assusta nosso povo.

Porém, o que hoje se vê no Brasil é algo completamente diferente do que se viu em todos esses episódios. No caso atual, todas as Instituições estão funcionando perfeitamente: não há militares nas ruas e/ou tomando setores estratégicos; não há fechamento ou dissolução do Congresso; a Suprema Corte acompanha e orienta o processo de impeachment; as opiniões divergentes são respeitadas; as manifestações são pacíficas; não há comoção civil grave. Ou seja, o país vive sua política dentro das “regras do jogo”, definidas pela Constituição e pelas demais leis a ela subordinadas, do que decorre que não se vislumbra nenhuma ameaça à democracia.

Aliás, Norberto Bobbio, no livro Socialismo e Democracia, indica 3 condições para que exista democracia: sufrágio universal (eleições), possibilidade de divergência (liberdade de opinião e associação) e controle social. Portanto, é justamente a possibilidade de se realizar um processo de impeachment que demonstra que vivemos numa democracia política, pois, do contrário, o(a) presidente seria intocável e absolutista.

“as elites políticas brasileiras ainda vivem sob o fetiche imperial, […], transformando cada chefe de Poder num pseudo-imperador temporário”

Mas, e o respeito à decisão das urnas? Sim, de fato, o resultado das urnas deve ser respeitado. Mas, se a presidência da Sra. Dilma possui amparo eleitoral, os mandatos dos deputados e senadores do Congresso também o tem. Da mesma forma que a presidente foi eleita para administrar o federação brasileira, os congressistas foram eleitos para fiscalizar a presidente e, dentro da lei, a impedirem se assim o julgarem necessário e legalmente justificável.

Mas o nosso controle social realizado pelos congressistas é falho? Concordo! O processo de impeachment foi concebido sob viés parlamentarista num país presidencialista e não contempla um processo técnico tramitando no Poder Judiciário e nem tampouco uma consulta popular, de quem emana o poder. Ademais, o nível de profundidade e de técnica jurídica que a maioria dos nossos deputados mostrou na votação da admissibilidade do processo de impedimento é algo assustador. Mas, gostemos ou não, esse controle falho é o único que há e eles, os congressistas, são os representantes do povo brasileiro, colocados naquela casa legislativa justamente por esse povo…

Mas a história recente registra um “golpe constitucional” no Paraguai e é isso que está ocorrendo no Brasil! Sim, o Paraguai passou, em 2012, por um processo legislativo de impedimento presidencial que caracteriza um golpe. Porém, a caracterização desse golpe não se dá pelo seu processo legislativo, mas porque o trâmite todo transcorreu em 36 horas (!) e o presidente acusado teve apenas 2 horas para se defender!! É óbvio, nesse caso, que as garantias do devido processo legal foram atropeladas. Já no caso brasileiro, todas as possibilidades de defesa estão sendo respeitadas e garantidas, inclusive através de julgamentos no STF.

E Honduras? Em Honduras, o presidente foi deposto e deportado pelos militares, que romperam com o regramento jurídico do país.

Mas os próximos detentores do poder, em caso de impedimento da Sr. Rousseff, são tão ou mais corruptos do que ela e representam um regresso conservador na política brasileira! Bom, isso é um outro debate. Se acreditamos na democracia, devemos respeitá-la mesmo quando perdemos. Se acreditamos na legalidade, devemos respeitá-la mesmo quando ela favorece àqueles de quem discordamos. Infelizmente, parece que no nosso país usa-se a democracia como discurso demagógico para tomada de poder e, uma vez lá, relativiza-se essa crença para a manutenção desse poder. Não é o caso de escolher quem é o menos pior. É o caso de verdadeiramente se respeitar a democracia e o sistema jurídico nacional!

Por fim, Marcus Fabiano Gonçalves é muito perspicaz ao perceber que, se realmente houvesse uma ameaça de golpe iminente, a Presidente da República teria o poder (e o dever) de convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 e 90 da CF/88) para se manifestarem sobre a defesa das instituições democráticas e, a partir disso, poderiam ser decretados Estado de Defesa e Estado de Sítio. Ora, se a ameaça de golpe fosse real e a Presidente não adotasse medidas para malograr essa ameça, já estaria cometendo crime de responsabilidade, conforme item 5 do artigo 8º da Lei 1.079/1950. Por outro lado, se decretasse Estado de Sítio estando reunido o Congresso Nacional, também cometeria Crime de Responsabilidade (item 3 do mesmo artigo). Ou seja, a presidente não toma atitude jurídica contra esse golpe porque sabe que ele não existe e, se ele existisse, estaria incorrendo em crime de responsabilidade por não estar tomando atitude jurídica.

Diante desses elementos, acabei por concluir que a retórica do golpe é isso mesmo: somente retórica!

“Da mesma forma que a presidente foi eleita para administrar o federação brasileira, os congressistas foram eleitos para fiscalizar a presidente e, dentro da lei, a impedirem se assim o julgarem necessário e legalmente justificável”

Sobre Artur Niemeyer

Eu nasci em São Leopoldo, onde resido hoje. Tenho, agora, 35 anos. Com QI de 138, formei-me técnico em Mecânica de Precisão pelo SENAI/CETEMP, licenciado em História pela Unisinos, onde agora estou cursando a graduação em Direito, e pós-graduado como Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Publiquei 2 capítulos de livros sobre Gestão por Processos em Segurança Pública, assunto que também apresentei em seminário internacional da área. Comecei a realizar pequenos trabalhos aos 15 anos. Aos 18 anos, passei a atuar na indústria metal-mecânica. Aos 20, passei pela minha primeira experiência de administração, ao gerir uma pequena empresa de assessoria contábil. Com quase 21 anos, ingressei na Polícia Rodoviária Federal, como policial. Trabalhei nas atividades de policiamento de rua, atendimento aos cidadãos, policiamento especializado, supervisão operacional da Região Metropolitana de Porto Alegre, licitações, fiscalização de contratos, corregedoria, projetos, acompanhamento de auditorias, planejamento e controle de operações e na segurança dos Grandes Eventos realizados no Brasil até 2014. Fui membro juvenil do Movimento Escoteiro por 10 anos e, atualmente, atuo como voluntário junto ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul. Em meados de 2015, iniciei um movimento comunitário local chamado "Projeto São Leopoldo Melhor", que atua apoiando causas e demandas da sociedade leopoldense, em prol de seu aprimoramento. Em 7 de setembro de 2015, ingressei na política, filiando-me ao PDT, por acreditar na democracia, na legalidade e na emancipação do povo pela educação e pelo trabalho. Em 15 de novembro, lancei minha pré-candidatura a vereador, defendendo uma política limpa, transparente, honrada e de conteúdo, pautada por projetos claros e viáveis. Atingi a suplência com 911 votos, apesar do pouco investimento financeiro, provando ser possível fazer política sem uso ou respaldo do poder econômico. Veja mais em: .

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Um comentário

  1. João Carlos Tomm

    Muito bem! Nada como alguém que conhece história para analisar este momento histórico. E bem analisado. Tua reflexão efetivamente desmistifica esse discurso do “Golpe”. Aliás, o discurso por si só já é um golpe à boa-fé do povo. Dever-se-ia processar os que fazem tais discursos por incitarem a desordem, o caos, e semearem a insegurança e o pânico.

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