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Lar, Gestão Pública e Estatuto

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O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é um marco na proteção dessas pessoas que são comumente postas em segundo plano na nossa sociedade. São pessoas com muita experiência, vivência e sabedoria. Porém, vistas, muitas vezes, apenas como estorvos doentes, caros e improdutivos.

Curiosa analogia está ocorrendo em São Leopoldo: o Lar São Francisco de Assis, o Asilo Municipal, referência na história municipal e na política de assistência aos idosos, não é visto como importante pelo governo. É visto como estorvo doente, caro e improdutivo…

“O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é um marco na proteção dessas pessoas que são comumente postas em segundo plano na nossa sociedade”

A Prefeitura, com ampla influência empresarial, propõe uma solução típica da gestão privada, pautada pela busca do lucro: extinguir o Lar, livrando-se dessa instituição que gera custos e pouco produz em termos eleitorais, já que só atende 40 pessoas e todas elas sem família ou oriundas de famílias sem projeção no cenário municipal.

Embora a gestão pública possa importar ferramentas da gestão privada, ela é profundamente diferente porque não visa o lucro, mas sim o bem-estar social. Eficiência e eficácia são importantes na esfera púbica, mas uma gestão pública séria vai além: persegue “efetividade social”, que diz respeito aos impactos que uma política causa na sociedade. Uma política pode ser eficiente, apresentando uma ótima relação entre os recursos empregados e os resultados obtidos, pode ser eficaz, atingindo todos as suas metas, mas apresentar um baixo grau de efetividade social, pois o resultado final para as pessoas atingidas pode ser negativo.

Um exemplo disso é a mudança do Lar. Qual o impacto dessa decisão para as pessoas que dependem do Lar? A pior possível! O extenso rol de argumentos já apresentados nesse debate demonstraram isso com uma clareza que apenas o nosso prefeito ainda não percebeu.

Então, trago o Estatuto do Idoso para tentar abrir os olhos daqueles que insistem em não querer ver: o artigo 2º garante aos idosos todos os direitos fundamentais, destacando a preservação da saúde física e mental e condições de dignidade; o artigo 3º obriga o Poder Público a efetivar os direitos do idoso com “absoluta prioridade”; o artigo 9º diz que o Estado deve garantir ao idoso condições de envelhecer com saúde e dignidade; o artigo 10 garante o direito ao respeito e o seu § 2º explica respeito como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da identidade, dos espaços e dos objetos pessoais.

A destruição do Lar e o remanejamento dos idosos atenta contra essas disposições, pois desrespeita seus espaços, sua identidade, seus objetos, sua dignidade, sua integridade psíquica, mental e moral, pois rompe laços e piora as condições de asilamento. E, analogamente, a mesma agressão sofre a história da nossa cidade, perdendo espaço, objeto e identidade.

“Embora a gestão pública possa importar ferramentas da gestão privada, ela é profundamente diferente porque não visa o lucro, mas sim o bem-estar social”

Sobre Artur Niemeyer

Eu nasci em São Leopoldo, onde resido hoje. Tenho, agora, 35 anos. Com QI de 138, formei-me técnico em Mecânica de Precisão pelo SENAI/CETEMP, licenciado em História pela Unisinos, onde agora estou cursando a graduação em Direito, e pós-graduado como Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Publiquei 2 capítulos de livros sobre Gestão por Processos em Segurança Pública, assunto que também apresentei em seminário internacional da área. Comecei a realizar pequenos trabalhos aos 15 anos. Aos 18 anos, passei a atuar na indústria metal-mecânica. Aos 20, passei pela minha primeira experiência de administração, ao gerir uma pequena empresa de assessoria contábil. Com quase 21 anos, ingressei na Polícia Rodoviária Federal, como policial. Trabalhei nas atividades de policiamento de rua, atendimento aos cidadãos, policiamento especializado, supervisão operacional da Região Metropolitana de Porto Alegre, licitações, fiscalização de contratos, corregedoria, projetos, acompanhamento de auditorias, planejamento e controle de operações e na segurança dos Grandes Eventos realizados no Brasil até 2014. Fui membro juvenil do Movimento Escoteiro por 10 anos e, atualmente, atuo como voluntário junto ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul. Em meados de 2015, iniciei um movimento comunitário local chamado "Projeto São Leopoldo Melhor", que atua apoiando causas e demandas da sociedade leopoldense, em prol de seu aprimoramento. Em 7 de setembro de 2015, ingressei na política, filiando-me ao PDT, por acreditar na democracia, na legalidade e na emancipação do povo pela educação e pelo trabalho. Em 15 de novembro, lancei minha pré-candidatura a vereador, defendendo uma política limpa, transparente, honrada e de conteúdo, pautada por projetos claros e viáveis. Atingi a suplência com 911 votos, apesar do pouco investimento financeiro, provando ser possível fazer política sem uso ou respaldo do poder econômico. Veja mais em: .

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