Fonte: http://www.policialpensador.com/2015/10/ciclo-completo-de-policia-uma.html

O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SOB A ÓTICA DA GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

No meu último texto, abordei a falta de efetivo para a Segurança Pública no Rio Grande do Sul e terminei-o apontando que essa falta de efetivo era, ainda, potencializada por problemas estruturais do nosso sistema de Segurança Pública. Um desses problemas diz respeito ao ciclo de polícia, o qual abordarei hoje especialmente sob o viés da gestão do sistema de Segurança Pública.

“não é preciso ser um expert em administração para perceber que existe um retrabalho nesse processo”

Quando se fala em ciclo de polícia, está se falando em gerenciamento do processo de resposta policial visualizado como um todo. Processo, aqui, não no sentido jurídico, mas de gestão. Esse processo inicia com a entrada, numa corporação policial, de indicativos de existência de infrações penais. A partir daí, desenrolam-se atividades internas que podem resultar na prisão de infratores criminais – “bandidos”, ou “delinquentes”. Feito isso, o caso é documentalmente instruído e entregue ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública, ou seja, exceto em casos em que a própria vítima deve fazer a denúncia judicial contra o delinquente (por exemplo, calúnia, difamação e injúria), cabe ao promotor de justiça (ou procurador da República) fazer a denúncia junto ao judiciário.

Fonte: http://cabosabino.com.br/site/2017/03/14/cabo-sabino-sera-titular-da-comissao-especial-que-estuda-a-implantacao-do-ciclo-completo-de-policia/

No atual modelo brasileiro (adotado só aqui, em Guiné-Bissau e Cabo Verde), cabe às polícias ostensivas (BM, PRF, PFF e GCMs) fazerem o policiamento preventivo e, deparando-se com algum crime, realizar a prisão, como qualquer do povo poderia fazer (artigo 301 do CPP). Feita a prisão, os policiais documentam tudo para a sua corporação e deslocam para a delegacia de polícia judiciária competente (Civil ou Federal), muitas vezes em cidade diferente da que foi a ocorrência. Lá, tudo é documentado novamente. Com a documentação em mãos, o delegado remete o caso ao judiciário para a homologação da prisão pelo juiz competente.

Ora, não é preciso ser um expert em administração para perceber que existe um retrabalho nesse processo: a documentação sobre a prisão realizada é feita duas vezes – pela instituição policial que executou a prisão e, depois, pela polícia judiciária. Isso se torna ainda mais grave quando a prática cotidiana nos mostra que o tempo para lavratura de uma prisão em flagrante junto às polícias judiciárias é enorme. Comumente, a equipe policial que vai a uma delegacia efetivar o flagrante lá permanece por 2, 3, 4 horas. Eu, pessoalmente, já passei por uma situação em que o flagrante demorou 13 horas!!

Pergunte rápida: se a equipe policial que deveria estar nas ruas fazendo policiamento está parada numa delegacia, quem está cuidando da segurança nas ruas? Se você respondeu “ninguém”, acertou!

E o mais interessante é que esse processo brasileiro é também prejudicial às polícias judiciárias, pois, enquanto elas mobilizam uma enorme força de trabalho para praticamente só transcrever o que os policiais “da rua” relatam,  deixam de fazer aquilo que é a sua vocação por excelência e que, hoje, não conseguem realizar a contento: investigação!

Sim, a existência do ciclo parcial de polícia no Brasil retira policiais ostensivo das ruas e atrapalha a eficiência investigativa das polícias judiciárias. Por isso, é tão pernicioso ao sistema de Segurança Pública do nosso país.

Se o sistema brasileiro de Segurança Pública estivesse organizado sob a égide do ciclo completo de polícia, esse retrabalho seria eliminado, favorecendo o sistema como um todo, seja tornando os policiais ostensivos mais disponíveis para o serviço de rua, seja liberando policiais das polícias judiciárias para realizarem investigação e, principalmente, tornando o ciclo todo mais rápido, eficiente e barato, com óbvios benefícios à sociedade.

É claro que uma alteração desse porte na legislação brasileira demandaria adaptações nas corporações, como uma capacitação a todo o efetivo direcionada a esse novo agir e uma boa supervisão jurídica sobre esse efetivo, o que, todavia, já acontece na maior parte das prisões, pois os oficiais da Brigada Militar são, obrigatoriamente, bacharéis em direito e, portanto, têm as mesmas condições acadêmicas que os delegados para orientarem o seu efetivo. Também exigiria uma adequação das promotorias no tocante aos seus plantões.

Porém, o maior interessado – o povo – receberia as vantagens de um sistema melhor engrenado, onde as polícias seriam realmente polícias, por completo, e onde as hoje polícias judiciárias caminhariam para se tornarem agências de investigação, produzindo um resultado muito superior e agregando valor às suas próprias instituições.

“o atual modelo brasileiro (adotado só aqui, em Guiné-Bissau e Cabo Verde)”

Há iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional em prol do ciclo completo, notadamente as PECs 423/2014 e 431/2014. Infelizmente, porém, essas propostas têm avançado a passos de tartaruga, enquanto o crime anda à jato… Vale a pena acompanhar o site www.ciclocompleto.com.br.

 

Confira este artigo também no portal de notícias Visão do Vale.

Sobre Artur Niemeyer

Eu nasci em São Leopoldo, onde resido hoje. Tenho, agora, 35 anos. Com QI de 138, formei-me técnico em Mecânica de Precisão pelo SENAI/CETEMP, licenciado em História pela Unisinos, onde agora estou cursando a graduação em Direito, e pós-graduado como Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Publiquei 2 capítulos de livros sobre Gestão por Processos em Segurança Pública, assunto que também apresentei em seminário internacional da área. Comecei a realizar pequenos trabalhos aos 15 anos. Aos 18 anos, passei a atuar na indústria metal-mecânica. Aos 20, passei pela minha primeira experiência de administração, ao gerir uma pequena empresa de assessoria contábil. Com quase 21 anos, ingressei na Polícia Rodoviária Federal, como policial. Trabalhei nas atividades de policiamento de rua, atendimento aos cidadãos, policiamento especializado, supervisão operacional da Região Metropolitana de Porto Alegre, licitações, fiscalização de contratos, corregedoria, projetos, acompanhamento de auditorias, planejamento e controle de operações e na segurança dos Grandes Eventos realizados no Brasil até 2014. Fui membro juvenil do Movimento Escoteiro por 10 anos e, atualmente, atuo como voluntário junto ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul. Em meados de 2015, iniciei um movimento comunitário local chamado "Projeto São Leopoldo Melhor", que atua apoiando causas e demandas da sociedade leopoldense, em prol de seu aprimoramento. Em 7 de setembro de 2015, ingressei na política, filiando-me ao PDT, por acreditar na democracia, na legalidade e na emancipação do povo pela educação e pelo trabalho. Em 15 de novembro, lancei minha pré-candidatura a vereador, defendendo uma política limpa, transparente, honrada e de conteúdo, pautada por projetos claros e viáveis. Atingi a suplência com 911 votos, apesar do pouco investimento financeiro, provando ser possível fazer política sem uso ou respaldo do poder econômico. Veja mais em: .

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