Propostas para São Leopoldo – Segurança Pública

  • Propostas de Artur Niemeyer para São Leopoldo – Segurança Pública:
  1. Criação do Plano Leopoldense de Segurança Pública e Cidadania (PLSC) de médio prazo (p. ex. 2017-2025), estabelecido por Lei, traçando metas, diretrizes e vinculações orçamentárias claras, de modo a reduzir as influências partidárias e demagógicas nessa área, além de dar transparência aos resultados esperados e, assim, possibilitar o monitoramento objetivo da execução das políticas públicas na área.
  2. Criação do Fundo Leopoldense de Segurança Pública (FLSC), destinado a manter e aperfeiçoar as instituições municipais da área, composto pela destinação orçamentária prevista no PLSC, pela totalidade da arrecadação líquida de multas decorrentes da fiscalização de trânsito e transportes e por recursos de origem externa, como Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), resultado de transações penais e repasses estaduais, federais e internacionais mediante convênios.
  3. Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SEMUSC), para aliar as ações de cunho repressivo às ações de cunho preventivo, através da promoção da cidadania, mitigando, em articulação com outras áreas, os fatores que produzem a violência.
  4. Dentro da SEMUSC, criar um Departamento de Gestão Estratégica em Segurança Pública e Cidadania (DEGESC), destinado a planejar, monitorar e avaliar a Segurança Pública do município em médio e longo prazo.
  5. Dentro da SEMUSC, criar um Departamento de Promoção da Cidadania (DPC), destinado a capitanear a implementação e a execução de políticas de promoção da cidadania junto à população da cidade.
  6. Dentro da SEMUSC, criar um Departamento de Resolução de Conflitos Civis (DRCC), a partir da experiência já existente de Mediação de Conflitos, destinado a executar, de forma ampla e profunda, políticas de resolução de conflitos civis e, assim, contribuir para a redução da violência pessoal dentro da sociedade e para a redução da sobrecarga do sistema judicial.
  7. Subordinada a SEMUSC, criar a Fundação de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública e Cidadania (FEPESC), destinada a, através da experiência existente do Observatório de Segurança Pública e de parcerias com Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, produzir e disseminar conhecimento científico sobre Segurança Pública, sobre Cidadania e sobre a relação entre ambas, a fim de subsidiar as políticas públicas da área.
  8. Subordinada à SEMUSC, transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) numa autarquia, para, tendo estrutura orgânica e orçamento próprio, reduzir a influência partidária sobre ela e permitir-lhe um funcionamento institucional de longo prazo, conferindo-lhe maior eficácia e efetividade social.
  9. Fortalecer a Guarda Civil Municipal, através do provimento de uma sede própria e adequada às suas necessidades, da revisão da legislação que a rege, do aumento do efetivo e da quantidade e qualidade das suas viaturas, de seu armamento e de seus equipamentos, da adoção de uma política continuada de capacitação e da firmação de convênios para fiscalização de transporte de cargas e passageiros e para a expedição de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs).
  10. Subordinada à SEMUSC, transformar a Defesa Civil Municipal (DCM) numa autarquia, para, tendo estrutura orgânica e orçamento próprio, reduzir a influência partidária sobre ela e permitir-lhe um funcionamento institucional de longo prazo, conferindo-lhe capacidade para atuar de modo preventivo sobre as catástrofes e de modo reativo planejado, a partir de planos de contingência pré-estabelecidos.
  11. Implantar, através da GCM, o conceito de Polícia Comunitária na cidade, através da aplicação do método de policiamento comunitário, da instalação de Conselhos Locais de Segurança Pública e Cidadania (CLSC) nos bairros da cidade ou em suas frações e de criação de meios para que a mitigação de situações de risco diagnosticadas pelos guardas seja feita com prioridade pelas demais áreas da Administração Municipal.
  12. Criar 3 Centros Zonais de Segurança Pública e Cidadania, nas Zonas Norte, Leste e Centro-Sul, destinados a serem pontos de referência da zona para o atendimento aos cidadãos  no tocante à temática; esses centros deverão ser, preferencialmente, unidades integradas com outras forças policiais.
  13. Forte articulação operacional e de inteligência entre as Instituições de Segurança Pública, focando na especialidade de cada uma, a partir do aprimoramento da experiência do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), no sentido de realmente tornar-lhe uma ferramenta de planejamento, monitoramento e avaliação integrada na temática.
  14. Criação e implantação de um Programa Antidrogas em articulação com as áreas da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, para atuar na prevenção, repressão, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos.
  15. Estabelecimento de parcerias com a Superintendência Estadual de Serviços Penitenciários (SUSEPE) e com o poder judiciário, para pôr os presidiários de São Leopoldo a serviço da cidade, através da realização de serviços de limpeza e manutenção viária, contribuindo, simultaneamente, para a conservação da cidade, para a reinserção social dos presidiários e para a redução da violência social planejada dentro dessa instituição penal.
  16. Implantação de um Programa de Educação para a Cidadania, focado nas escolas de ensino fundamental, médio e técnico do município, mas extensível a empresas, grupos sociais e etc., que trate sobre educação para o trânsito e transporte, comportamento seguro, drogadição, riscos sexuais, funcionamento institucional do município, direitos e deveres individuais e sociais.
  17. Criação de Centros de Promoção de Cidadania (CPCs), através de parcerias com Associações de Bairro e outras organizações sociais para promoção de cursos profissionalizantes, oficinas de arte, reuniões sociais e dos CLSC, encaminhamento de documentações e para empregos, etc.
  18. Aumento do aporte tecnológico policial, com ampliação e melhoramento do videomonitoramento e instalação de outras ferramentas tecnológicas de identificação e monitoramento de riscos e situações críticas, bem como desenvolvimento e/ou acesso a bancos de dados policiais à GCM.
  19. Negociação junto à Polícia Civil para reabertura do registro de ocorrências na 3ª DP, facilitando o acesso da população da Zona Leste a esse serviço e desafogando o plantão da DPPA.
  20. Parceria com a Polícia Civil para a implantação da Delegacia da Mulher de São Leopoldo, para prover atendimento ágil e devidamente qualificado para as mulheres vítimas de violência em São Leopoldo,  o que representa cerca de 40% das ocorrências registradas na cidade.