Fonte: epoca.globo.com

Uma Questão de Legitimidade

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Li um texto acerca dos protestos do último dia 15 em que a autora afirmava que havia uma grande incoerência na massa de insatisfeitos que estava na rua. Segundo ela, essa massa criticava a política de ajuste fiscal do atual governo mas ela mesmo havia votado em Aécio Neves, que defendia, justamente, a adoção de medidas impopulares para a realização de um ajuste fiscal. Num primeiro olhar, o raciocínio dessa autora faz sentido. Mas é preciso ir mais a fundo nessa questão.

Primeiramente, é uma inverdade que todos os manifestantes do dia 15 de março foram eleitores de Aécio. Há outros grupos insatisfeitos e, inclusive, eleitores da Dilma decepcionados com a diferença entre o discurso eleitoral e a prática governamental. Porém, é bastante provável, sim, que a maioria dos milhões de brasileiros que foram às ruas realmente tenham votado em Aécio em outubro de 2014. E também é verdade que o então candidato à Presidência da República pelo PSDB defendia a realização de um ajuste fiscal. Todavia, não há incoerência nenhuma dos manifestantes em decorrência disso.

“…não há incoerência nenhuma dos manifestantes…”

Qualquer pessoa sensata que acompanha a política e a economia nacional já havia percebido, pelo menos desde 2012-2013, que o próximo governante, fosse ele de qual partido fosse, enfrentaria uma grave situação nas contas públicas. Eu, em 2013, debati isso com algumas pessoas e afirmei que 2015 e 2016 seriam, sob qualquer governo, anos de “vacas agras”. Na época, fui taxado de pessimista…

Mas bastava analisar o quadro e suas tendências para perceber o que aconteceria: a) o governo vinha reduzindo o superávit primário, até culminar num déficit primário em 2014; isso produz insegurança nos investidores, obrigando o governo a pagar mais juros para se financiar e/ou o colocando numa situação de difícil financiamento; b) a Balança Comercial vinha mostrando resultados parcos ou negativos, resultando em fuga de dinheiro da nação, vez que o restante do Balanço de Pagamentos não era capaz de contrabalancear essa fuga, especialmente pela pouca entrada de investimentos; c) a indústria nacional vinha desacelerando, tornando o país mais dependente da exportação de commodities; d) os preços internacionais das commodities vinham caindo, desfavorecendo os países produtores dessas mercadorias, numa lógica semelhante a da deterioração dos termos de troca dos anos 50-60; e) os gastos do governo com investimentos em infraestrutura (PAC) não produziram os resultados esperados, pois muitas obras atrasaram ou nunca foram concluídas e muitas tiveram os seus orçamentos inchados pela baixa produtividade do trabalhador brasileiro, pela ineficiência do nosso serviço público e/ou por desvios de verbas; f) mesmo os investimentos em infraestrutura que foram concluídos, não provocaram uma mudança na matriz logística nacional, que continua apoiada no ineficaz transporte rodoviário; g) a continuidade do aumento da carga tributária do Brasil em relação ao PIB, que chegou a 35,83% em 2013, segundo a CGU; h) o pressionamento financeiro sobre a classe média, seja pelo aumento dos preços administrados, seja pela inflação do setor de serviços, sem que se visse qualquer movimento governamental para taxar as grandes fortunas; nesse ponto é importante lembrar que é a classe média que mais consome e mais movimenta a economia de um país; i) a chamada Nova Classe Média foi ampliada por intermédio de uma política agressiva de disponibilização de crédito; isso, num primeiro momento inclui pessoas no mercado consumidor e aquece a economia; porém, essa política tem um limite, que é a capacidade de endividamento das famílias; j) a inadimplência voltou a subir, indicando que essa capacidade de endividamento das famílias chegou ao limite e, agora, elas não vão mais consumir como antes, provocando recessão econômica; k) em política externa, o Brasil esteve muito focado em parcerias de pouca expressão comercial, desprezando parceiros históricos e mais rentáveis; l) nessa mesma seara, a crise Argentina, 3º maior comprador do Brasil, e a desaceleração da China, maior comprador brasileiro, reduziram a entrada de recursos monetários no país; m) o governo não se empenhou em implementar uma verdadeira reforma tributária.

Com todos esses elementos agindo, era quase evidente que o país entraria num período de recessão e de crise. E, num momento recessivo, a arrecadação do governo tende a cair também. Bom, diante desse quadro e das perspectivas dele decorrentes, o que um governo responsável faria? Trabalharia para reduzir suas despesas, especialmente as de custeio, e priorizaria os investimentos mais importantes para uma reativação econômica, além de atacar vigorosamente desperdícios e desvios de recursos. Mas não foi isso o que se viu no Brasil… O gasto público continuou aumentando, atingindo 19% do PIB em 2014, o maior nível da história. E, além de aumentar, foi feito com pouca qualidade, pois não resultou em grande mudança da matriz logística do país e nem em financiamentos substantivos para a modernização e ampliação do parque fabril da nação. E, como cereja do bolo, a Petrobrás, tradicional fonte de recursos para o governo, foi alvo de uma corrupção sem precedentes…

Então, retornando ao início do texto, sim, não há dúvida de que o Brasil precisa de um ajuste fiscal. E também não há dúvida de que qualquer outro presidente, se eleito, teria de fazer tal ajuste, que poderia ser o mesmo deste governo ou diferente em suas medidas práticas. Porém, o governo do PT não tem legitimidade para fazer esse ajuste. Em primeiro lugar, porque as causas da recessão foram construídas nos 12 anos de governo PT, apesar das vozes de economistas avisando sobre essa tendência. Em segundo lugar, porque a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff teve a arrogância de criticar Angela Merkel, chanceler alemã, dizendo que em época de crise, não se usa austeridade fiscal para superá-la. Em terceiro lugar, porque, durante sua campanha eleitoral, a atual presidente rechaçou veementemente políticas de ajuste fiscal, desconstruindo demagogicamente o que os outros candidatos falavam sobre isso. E em último lugar, porque o PT não tem o direito de pedir sacrifícios financeiros ao povo brasileiro quanto ele próprio está sangrando a maior estatal nacional (sem esquecer também do Mensalão) para fins espúrios!

Portanto, não há nenhuma incoerência nos protestos. Pois a grande questão sobre o ajuste fiscal não é ele propriamente dito, embora a natureza das medidas possa ser debatida, mas quem o está propondo e a falta de legitimidade para realizar essa proposta.

“…o PT não tem o direito de pedir sacrifícios financeiros ao povo brasileiro…”

Sobre Artur Niemeyer

Eu nasci em São Leopoldo, onde resido hoje. Tenho, agora, 35 anos. Com QI de 138, formei-me técnico em Mecânica de Precisão pelo SENAI/CETEMP, licenciado em História pela Unisinos, onde agora estou cursando a graduação em Direito, e pós-graduado como Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Publiquei 2 capítulos de livros sobre Gestão por Processos em Segurança Pública, assunto que também apresentei em seminário internacional da área. Comecei a realizar pequenos trabalhos aos 15 anos. Aos 18 anos, passei a atuar na indústria metal-mecânica. Aos 20, passei pela minha primeira experiência de administração, ao gerir uma pequena empresa de assessoria contábil. Com quase 21 anos, ingressei na Polícia Rodoviária Federal, como policial. Trabalhei nas atividades de policiamento de rua, atendimento aos cidadãos, policiamento especializado, supervisão operacional da Região Metropolitana de Porto Alegre, licitações, fiscalização de contratos, corregedoria, projetos, acompanhamento de auditorias, planejamento e controle de operações e na segurança dos Grandes Eventos realizados no Brasil até 2014. Fui membro juvenil do Movimento Escoteiro por 10 anos e, atualmente, atuo como voluntário junto ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul. Em meados de 2015, iniciei um movimento comunitário local chamado "Projeto São Leopoldo Melhor", que atua apoiando causas e demandas da sociedade leopoldense, em prol de seu aprimoramento. Em 7 de setembro de 2015, ingressei na política, filiando-me ao PDT, por acreditar na democracia, na legalidade e na emancipação do povo pela educação e pelo trabalho. Em 15 de novembro, lancei minha pré-candidatura a vereador, defendendo uma política limpa, transparente, honrada e de conteúdo, pautada por projetos claros e viáveis. Atingi a suplência com 911 votos, apesar do pouco investimento financeiro, provando ser possível fazer política sem uso ou respaldo do poder econômico. Veja mais em: .

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